TERMOS DE USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS DA TRUST GROUP

                                        

O presente Termos de Uso regula as condições gerais de utilização do site https://trust.group/, mídias sociais e outros meios tecnológicos em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet). 

 

1 – INFORMAÇÕES PRELIMINARES 

 

As Plataformas Digitais (“Plataformas”) e seus conteúdos nos mesmos, são de propriedade exclusiva da TRUST GROUP, que significa as empresas TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada com endereço na Rua César Augusto Dalçóquio n. 4255, Galpão B, Itajaí, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.426.908/0001-00 e suas filiais, e TAGLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.635.834/0001-27, com sede na Rua Cesar Augusto Dalçóquio, n° 4255, Galpão A e B, bairro Salseiros, município de Itajaí/SC, CEP 88.331-500 e suas filiais. 

 

1.1. O Usuário é a pessoa física ou jurídica, que acessa e/ou se cadastra nas Plataformas, reconhecendo e aceitando o presente “Termos de Uso” integralmente e por meio eletrônico. 

 

1.2. AO ACESSAR ESTAS PLATAFORMAS, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FORMA INTEGRAL E IRRESTRITA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NAS PLATAFORMAS E OU A ELAS RELACIONADOS. 

 

1.3. Termos adicionais poderão ser aplicados e, se o forem, serão complementares e considerados parte integrante destes para todos os efeitos, prevalecendo em caso de conflito. Eles entrarão em vigor quando fizermos a divulgação nas Plataformas.  O fato do Usuário continuar a acessar ou usar as Plataformas, após a divulgação de termos adicionais, representa seu consentimento em vincular-se às atualizações.

 

1.4. O tratamento de dados pessoais dos Usuários e/ou visitantes de nossas Plataformas está disciplinado na nossa Política de Privacidade, disponível no link https://trust.group/.

 

1.5. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

 

2. DEFINIÇÕES 

 

2.1. Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo Site https://trust.group/ pelas suas mídias sociais ou outros meios tecnológicos.


2.2. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário que o identifique, de modo que o distinga dos demais, a exemplo do nome completo, telefone, e-mail, dentre outros. 

 

3. TITULARIDADE

 

3.1. As Plataformas são e permanecerão sendo de propriedade exclusiva da TRUST GROUP, sendo seu acesso e uso permitido ao Usuário, na medida em que estes cumpram as condições ora definidas, sendo certo que podemos encerrar, modificar, extinguir ou aditar estes Termos, podendo recusar solicitação do Usuário, suspender, deixar de oferecer ou viabilizar acesso às Plataformas ou a parte delas, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, de maneira temporária ou definitiva, sem que tal decisão dê ao Usuário direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.

 

3.2. Estes Termos não conferem ao Usuário quaisquer direito sobre as Plataformas, resguardado seu direito de uso e/ou acesso nos limites e condições ora previstos.  

 

4. CADASTRO 

 

4.1. O cadastramento do Usuário implicará na criação de um perfil de navegação exclusivo, o que possibilitará ao Usuário o acesso ao Calendário do Cliente, uma área restrita, além da execução de atividades específicas. 

 

4.1.1 O acesso ao conteúdo disponibilizado pela TRUST GROUP e o acesso a alguns serviços de suas Plataformas podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos Usuários no mesmo. 

 

4.2. Ao efetuar seu cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa, garantindo a autenticidade de todos os dados que informar, bem como do seu responsável legal, se menor de 18 (dezoito) anos, devendo ainda manter tais informações atualizadas. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso a TRUST GROUP por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Esses dados são regulados pela nossa política de privacidade. 

 

4.2.1. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação deste Termos de Uso, implicando na revogação da licença de utilização das Plataformas da TRUST GROUP. Em quaisquer casos, o Usuário será sempre o único e exclusivo responsável por suas ações e por danos por ele causados no âmbito da TRUST GROUP quanto a ele e quanto a terceiros. 

 

4.3. O Usuário receberá, em sua caixa de e-mail, uma mensagem referente à confirmação de seu cadastro, quando exigido. 

 

4.4. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes a tal finalidade. 

 

4.5. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial. 

 

4.5.1. O Usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que a mesma tenha sido descoberta por terceiro. 

 

4.6. Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de Usuário infratores deste Termos de Uso serão tratados de forma independente. 

 

5. APLICAÇÃO 

 

5.1. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas e interfaces que estão hospedadas nas Plataformas, bem como os serviços oferecidos pela TRUST GROUP. As cláusulas desse Termos não se aplicam às páginas contidas em Plataformas de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site. 

 

5.1.1.  Em caso de referência às Plataformas de outras organizações ou empresas, recomendamos que o Usuário leia suas políticas de privacidade e termos de uso.

 

5.2. A versão válida e eficaz do presente Termos de Uso é aquela publicada atualmente no site da TRUST GROUP.

5.3. Vários serviços e conteúdos oferecidos nas Plataformas poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.

 

 

6. SOBRE O USO DAS PLATAFORMAS 

 

6.1. O uso das Plataformas está sujeito ao cumprimento destes Termos, sendo outorgado ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, temporária, não passível de sublicença, revogável, pessoal e intransferível para acesso e uso das Plataformas, do conteúdo, informação e material disponibilizado exclusivamente para o seu uso como Usuário-final. 

 

6.2. As Plataformas, incluindo, sem limitação, os conteúdos das telas, bem como os programas, bases de dados, códigos-fonte, arquivos, publicações etc. que permitem ao Usuário acessa-las e usa-las são nossa propriedade exclusiva, sendo reservados todos os direitos à TRUST GROUP. 

 

6.2.1. Quaisquer direitos não expressamente outorgados ao Usuário através destes Termos são também reservados a TRUST GROUP.

 

6.3. Quando exigível a realização de cadastro e fornecimento de informações, o uso e acesso das Plataformas estará condicionado a sua efetivação; nós podemos negá-los caso não atendidos os pré-requisitos estabelecidos.

 

6.3.1. CADASTROS DE USUÁRIOS.

  1. Para utilizar determinadas páginas das Plataformas, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços (“Cadastro”).
  2. Esse registro de “Cadastro” exige que o Usuário nos apresente certas informações pessoais, tais como seu nome, e-mail, número de telefone celular.
  3. O Usuário deve fornecer e manter informações corretas, completas e atualizadas em seu “Cadastro”. Caso não o faça, o Usuário poderá ficar impossibilitado de acessar e usar as Plataformas.
  4. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas no seu “Cadastro” e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de Usuário e senha de acesso, inclusive em casos de fraudes ou violações praticadas por terceiros.

6.3.2. MENSAGENS PARA USO DAS PLATAFORMAS.

  1. Ao criar um “Cadastro”, o Usuário concorda que as Plataformas poderão lhe enviar mensagens como parte das operações regulares para o uso dos serviços da TRUST GROUP.
  2. O Usuário pode optar por não receber nossas mensagens ou excluir o seu cadastro a qualquer momento, enviando e-mail para comunicacao@trust.group e indicando que não mais deseja recebe-las ou não mais deseja ter o cadastro. Porém, o Usuário fica ciente de que, ao optar por não receber as mensagens de texto, poderá impactar o uso das Plataformas, prejudicando os serviços disponibilizados.

 

 6.3.3. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO.

  1. Nós podemos, a nosso exclusivo critério, permitir que o Usuário apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize por meio das Plataformas, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços da TRUST GROUP ou de nossos parceiros (“Conteúdo de Usuário”).
  2. Todo Conteúdo de Usuário permanece de sua autoria e de sua exclusiva responsabilidade.
  3. Contudo, ao disponibilizar Conteúdo de Usuário em nossas Plataformas, o Usuário nos outorga autorização perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer retribuição, válida no Brasil ou no Exterior, incluindo direito de usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com as Plataformas e com os negócios da TRUSTGROUP e de nossos parceiros), sem necessidade de ulterior aviso ao Usuário ou seu consentimento, e sem que estejamos obrigados a qualquer pagamento ao Usuário ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
  4. O Usuário fica ciente de que:
    4.1. todo e qualquer conteúdo que vier a divulgar nas Plataformas deverá ser de sua exclusiva autoria e titularidade, detendo os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários;
    4.2. caso a apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização do Conteúdo de Usuário  nas Plataformas, vier a infringir ou constituir apropriação indevida ou violar a propriedade intelectual ou direito de terceiros, inclusive direito à privacidade, responderá isoladamente perante terceiros porventura prejudicados;
    4.3. A TRUST GROUP poderá, mas não estando obrigada a, analisar, monitorar e/ou remover Conteúdo de Usuário, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso ao Usuário, podendo removê-lo se entender que fere estes Termos, seu Código de Conduta de Ética, normas de qualquer espécie ou direitos de terceiro, sem que essa remoção consista em violação de liberdade de expressão ou de qualquer de seus direitos.

    6.3.4. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

    1. O Usuário é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar  as Plataformas.
    2. O Usuário é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar as Plataformas e quaisquer de suas atualizações.

 

6.4. O  Usuário fica ciente, também, de que não poderá adotar qualquer das condutas descritas abaixo, nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o façam, não podendo utilizar as Plataformas para:

1. Violar estes Termos, nossa Política de Privacidade, nosso Código de Conduta Ética, outros termos, políticas e legislações aplicáveis;
2. Qualquer conduta que seja ilegal, enganosa, discriminatória, fraudulenta, difamatória, caluniosa, injuriosa, violenta, obscena, pornográfica, ilegal ou de qualquer modo ofensiva;
3. Infringir ou violar direitos da TRUST GROUP ou de outras pessoas, incluindo direitos de propriedade intelectual;
4. Carregar vírus ou códigos mal-intencionados, nem fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a aparência das Plataformas;
5. Acessar ou coletar dados de nossos serviços ou das Plataformas usando meios automatizados, sem nossa permissão prévia; e/ou
6. Tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

 

6.5. O Usuário ao acessar as Plataformas deverá utilizá-las e fazer uso de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de terceiros, nem restringir ou inibir o uso das Plataformas. 

 

6.6. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam, phishing, malware, cyberbulling, cyberstalking ou outras ações ilícitas ou danosas. Além disso, nenhuma postagem nas Plataformas poderá ser feita com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem o prévio consentimento da TRUST GROUP. O Usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através das Plataformas, para finalidades comerciais, de publicidade ou quaisquer outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela TRUST GROUP. A violação das presentes determinações sujeita o Usuário a ser responsabilizado perante a TRUST GROUP por lucros cessantes e danos emergentes. 

 

6.7. O provisionamento adequado de todos os recursos da Internet necessários ao acesso às Plataformas, sem exceções, é de inteira responsabilidade do Usuário. 

 

6.8. A disponibilização das Plataformas aos Usuários não tem prazo de duração, podendo a TRUST GROUP, a qualquer momento, dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, sem necessidade de prévio aviso, sua disponibilidade para acesso. 

 

6.9. Os Usuários são incentivados a denunciar à TRUST GROUP qualquer conteúdo ou conduta que considere violar seus direitos, segundo estes Termos, ou os Termos e políticas da TRUST GROUP, em especial, a Política de Privacidade ou o Código de Conduta Ética.

 

6.10. Não garantimos que as Plataformas ou parte delas funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. É responsabilidade do Usuario informar-se dos requisitos mínimos necessários de hardware, sistema operacional e outros softwares, necessários para acesso e/ou uso das plataformas. 

 

6.10. É responsabilidade do Usuario dispor de serviço de conexão com a internet para fazer uso das Plataformas.

 

6.11. Além disso, as Plataformas poderão estar sujeitas a mau funcionamento, interrupção de acesso e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, sem que nada possa ser reclamado da TRUST GROUP.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

 

7.1. Todos os direitos relativos às Plataformas são reservados à TRUST GROUP, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas nelas são de propriedade da TRUST GROUP, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos e serviços para os quais nós possuímos a devida licença para sua utilização. É expressamente vedada a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas nas Plataformas, sob qualquer forma ou meio. 

 

7.2. O Usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos das Plataformas. Cada obra ou conteúdo presente nas Plataformas da TRUST GROUP será regido por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao Usuário observar todos os direitos da TRUST GROUP sobre os mesmos. 

 

7.3. O Usuário fica ciente de que as Plataformas, bem como sua estrutura, organização e código-fonte são segredos comerciais valiosos, que pertencem à TRUST GROUP. 

 

7.4. O Usuário não deverá de qualquer maneira:
1.reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos das Plataformas da TRUST GROUP, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos.
2. remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual;
3. modificar, adaptar, traduzir, preparar ou criar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar as Plataformas, exceto se expressamente permitido pela TRUST GROUP;
4. decompilar, decodificar, realizar engenharia reversa; desmontar; acessar, consultar ou tentar, de qualquer outro modo, decifrar o código-fonte das Plataformas;
5. fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping (coleta automatizada de dados que simulam usuários), pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte das Plataformas, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto;
6. tentar obter acesso não autorizado às Plataformas ou prejudicar qualquer aspecto delas ou seus sistemas ou redes correlatas;
7. compartilhar sua senha, dar acesso ou transferir seu cadastro mantida na TRUST GROUP a terceiros;
8. usar ou, de qualquer modo, razões societárias, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da TRUST GROUP ou de qualquer empresa do Grupo para finalidades particulares, que não decorram do uso regular das Plataformas.

 

 

8. USO DAS PLATAFORMAS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

 

8.1. O uso das Plataformas poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com Plataformas de Terceiros relacionados às atividades da TRUST GROUP e com conteúdo de terceiros, inclusive publicidade, no limite do previsto na Política de Privacidade. 

 

8.2. Os Aplicativos de terceiros estarão sujeitos aos seus próprios termos e condições e a TRUST GROUP não será responsável por questões relacionadas a transações ou negociações com esses terceiros nem sobre seus conteúdos, aplicativos, serviços, sites, propagandas, links, produtos, serviços, plataformas, práticas e/ou políticas de privacidade que possam ser acessadas por meio das Plataformas. 

 

8.3. É responsabilidade do Usuário verificar todos os termos legais (incluindo as políticas de privacidade e os termos de uso) das Plataformas de terceiros.

 

8.4. Qualquer obrigação, responsabilidade, compromisso ou dívida que o Usuário porventura assumir ao acessar Plataformas de terceiros decorrem de sua exclusiva vontade e ação, não sendo a TRUST GROUP, de qualquer modo, responsável, nem tendo a capacidade para alterar estes Termos de Uso.

 

8.5. Caso o Usuário acesse as Plataformas usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows,  pertencentes a Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation, ou quaisquer outros, essas empresas serão consideradas terceiros em relação a estes Termos. A TRUST GROUP, em hipótese alguma, será responsável por esses aplicativos, nem pelo seu funcionamento. Cabe também ao Usuário verificar as políticas de privacidade e termos de uso desses aplicativos.

 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O Usuário das Plataformas é o único e exclusivo responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Código de Conduta Ética da TRUST GROUP, bem como a legislação a ele aplicável, além dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de terceiros, inclusive das mídias sociais, quando aplicável.

9.2. Em nenhuma hipótese a TRUST GROUP, suas afiliadas, parceiras ou funcionários serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, incidentais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, associados, decorrentes ou que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso, impossibilidade de uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar as Plataformas, ainda que a TRUST GROUP tenha sido alertada da ocorrência. 

 

9.3. A TRUST GROUP também não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do seu controle razoável, nem tampouco pela qualidade, disponibilidade, integralidade e confidencialidade do uso ou acesso das Plataformas.

 

9.4. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a TRUST GROUP não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”. 

 

9.5. A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao Site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Site não serão consideradas como sendo de responsabilidade da TRUST GROUP eximindo-se, por conseguinte, a TRUST GROUP, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 

 

9.6. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos cibernéticos. 

 

9.7. O Usuário não poderá imputar à TRUST GROUP qualquer responsabilidade, nem exigir pagamento de indenização, a qualquer título, em virtude de prejuízos resultantes de (i) dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, na Internet ou qualquer outro tipo de erro ou (ii) indisponibilidade das Plataformas, inclusive quando esta se der em razão de  manutenção ou melhorias.

 

9.8. A falta de funcionamento adequado das Plataformas não será motivo para que o Usuário se exima de cumprir eventuais obrigações assumidas, especialmente no que se refere às previstas nos contratos celebrados com a TRUST GROUP, nestes Termos e em outros documentos aplicáveis.

 

9.9 O Usuário está ciente que as limitações de responsabilidade previstas nestes Termos são parte essencial da existência e disponibilidade das Plataformas.

 

9.10. Eventuais melhorias e upgrades das Plataformas não gerarão direito a indenização, cientes os Usuários que as soluções tecnológicas podem evoluir, permanentemente.

 

10. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

 

10.1. A TRUST GROUP disponibiliza e permite o acesso e uso das Plataformas pelos Usuários da forma que existem e no estado em que estão, sem prestar qualquer garantia expressa, implícita ou legal, inclusive de disponibilidade, adequação para usos ou sistemas determinados, ausência de violações ou erros. 

 

10.2. A TRUST GROUP  não oferece quaisquer garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos, inclusive implícitas de comercialização ou fornecimento alusivas às Plataformas.

 

10.3. A TRUST GROUP não garante, também:


1. a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade permanente das Plataformas;
2. a operação contínua, ininter­rupta das plataformas, nem que sejam isentas de erros ou falhas;
3. que as funções con­tidas nas Plataformas funcionarão em to­das as combinações que possam ser selecionadas para uso.

 

 

11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

11.1. O Usuário concorda em indenizar e manter a TRUST GROUP, seus sócios, diretores, empregados, prestadores de serviços e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados:

1. ao acesso e/ou uso das Plataformas;
2. descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;
3. o uso pela TRUST GROUP do Conteúdo de Usuário; ou
4. violação dos direitos de terceiros.

  

12. OUTRAS DISPOSIÇÕES 

 

12.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Site deverá ser enviada à TRUST GROUP através do . 

 

12.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso será considerada mera tolerância e liberalidade e não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas ou renúncia a qualquer direito, e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela TRUST GROUP. 

 

12.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, essa disposição será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. 

 

12.3.1.  Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível por outra que seja legal, válida e exequível e que tenha efeito similar para atingir a finalidade descrita nestes Termos. 

 

12.4. Para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias relativas ao conteúdo destes Termos, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde forem acessadas as Plataformas.

 

12.5. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito das Plataformas pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, do Código de Conduta Ética da TRUST GROUP ou relacionadas a direitos dos Usuários, da TRUST GROUP e/ou de terceiros serão dirimidas no Foro da Comarca de Itajaí, Santa Catarina, Brasil.

O USUÁRIO LEU E ACEITOU INTEGRALMENTE OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESTÁ CIENTE DO CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, NÃO SENDO PROMETIDO, DE QUALQUER FORMA, QUALQUER RESULTADO CONCRETO, SENDO CERTO QUE SUA ACEITAÇÃO PODERÁ SER VALIDADA POR MEIOS VIRTUAIS, INFORMATIZADOS E TELEMÁTICOS DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE, NÃO SENDO NECESSÁRIA A ASSINATURA FÍSICA DO USUÁRIO.