Sua utilização é livre para qualquer pessoa física ou jurídica, sendo garantido ao denunciante a discrição e o sigilo durante a análise do fato relatado, sendo possibilitada a denúncia anônima, inclusive. As informações compartilhadas pelo denunciante serão tratadas como confidenciais e serão compartilhadas somente com os responsáveis pela apuração e ao Comitê de Ética.

A análise e julgamento da denúncia será realizada de maneira imparcial, estando garantida ao denunciante de boa-fé sua proteção contra retaliações. Aos denunciados, é assegurado o direito ao sigilo até sejam findos os procedimentos de investigação e deliberação.